Para fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a
jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício
fiscal
- A
a devolução total ou parcial do imposto.
- B
a redução de alíquota.
- C
a isenção.
- D
o crédito presumido.
- E
o diferimento.
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