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Questão 26839 · 52ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Para fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício fiscal
  1. A
    a devolução total ou parcial do imposto.
  2. B
    a redução de alíquota.
  3. C
    a isenção.
  4. D
    o crédito presumido.
  5. E
    o diferimento.

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