Questões por Cursos Rateio

Questão 26788 · 1ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Legislação do Direito Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário
Os critérios de interpretação da norma jurídica são, em regra, o gramatical, o histórico, o lógico, o lógico-sistemático e o teleológico. Entretanto, o Código Tributário Nacional (CTN) apresenta algumas particularidades na interpretação da norma tributária. Considerando essas particularidades, assinale a opção correta acerca da aplicação da legislação tributária brasileira.
  1. A
    A equidade pode resultar na dispensa de tributo devido.
  2. B
    Aplicam-se os princípios de direito público antes da aplicação dos princípios gerais de direito tributário.
  3. C
    A lei tributária definidora de infrações deve ser interpretada de forma mais favorável à aplicação da pena.
  4. D
    Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente que aplica a legislação tributária deve utilizar primeiramente a analogia e, por último, a equidade.
  5. E
    O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo sem previsão em lei.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Direito Tributário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões