Questão 26816 · 29ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · Organização do Poder Judiciário
A competência para processar e julgar originariamente os
conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do IBS no
que se refere ao IBS e à CBS é
- Ado Conselho de Harmonização do IBS/CBS.
- Bda justiça federal de 1.ª instância.
- Cda justiça estadual de 1.ª instância.
- Ddo STF.
- Edo STJ.