Questão 26858 · 71ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário · Processo Administrativo
Em relação aos princípios do processo administrativo
tributário (PAT), assinale a opção correta.
- AO princípio da fundamentação necessária das decisões aplica-se, essencialmente, apenas à decisão final do PAT.
- BO princípio da inquisitoriedade, no PAT, diz respeito ao largo espaço de discricionariedade de que a autoridade administrativa tributária é dotada.
- CEm virtude do princípio da verdade real, caso a administração tributária não consiga apurar de forma precisa a realidade dos fatos, ela deve abster-se de autuar o sujeito passivo.
- DO princípio da oficialidade implica que a administração tributária deve agir e impulsionar o PAT por iniciativa própria, independentemente de provocação das partes interessadas.
- EPrincípios aplicáveis ao processo tributário na via judicial não são apropriados ao PAT.