Questão 26856 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
Considerando que determinado contribuinte do ICMS tenha
adquirido máquina industrial para integrar o ativo permanente de
seu estabelecimento, assinale opção correta no que se refere à
forma como deve ser apropriado o crédito de ICMS dessa
operação, de acordo com o previsto no Decreto n.º 31.825/2022
(RICMS/RN).
- AO crédito só poderá ser apropriado quando da futura alienação do bem adquirido.
- BO crédito deve ser apropriado integralmente no mês da entrada da máquina no estabelecimento.
- CA apropriação será feita à razão de 1/48 por mês, iniciando-se no mês da entrada da máquina no estabelecimento.
- DO contribuinte deve aguardar 12 meses de uso da máquina para iniciar a apropriação do crédito em 24 meses.
- EÉ vedada a apropriação de crédito sobre a aquisição do bem, visto que ele se destina ao ativo permanente.