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Questão 26856 · 69ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Considerando que determinado contribuinte do ICMS tenha adquirido máquina industrial para integrar o ativo permanente de seu estabelecimento, assinale opção correta no que se refere à forma como deve ser apropriado o crédito de ICMS dessa operação, de acordo com o previsto no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN).
  1. A
    O crédito só poderá ser apropriado quando da futura alienação do bem adquirido.
  2. B
    O crédito deve ser apropriado integralmente no mês da entrada da máquina no estabelecimento.
  3. C
    A apropriação será feita à razão de 1/48 por mês, iniciando-se no mês da entrada da máquina no estabelecimento.
  4. D
    O contribuinte deve aguardar 12 meses de uso da máquina para iniciar a apropriação do crédito em 24 meses.
  5. E
    É vedada a apropriação de crédito sobre a aquisição do bem, visto que ele se destina ao ativo permanente.

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