Questão 26796 · 9ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Repartição das Receitas Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Repartição das Receitas Tributárias
Com base nas regras constitucionais de repartição das receitas
tributárias entre os entes federativos, assinale a opção correta.
- AA repartição das receitas tributárias tem por finalidade promover o equilíbrio federativo.
- BA repartição das receitas depende exclusivamente de lei ordinária federal.
- CA repartição das receitas tributárias autoriza a delegação da competência para instituir tributos.
- DA repartição das receitas tributárias altera a competência tributária dos entes federativos.
- EA União pode dispor livremente sobre a totalidade da arrecadação dos impostos estaduais e municipais.