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Questão 26809 · 22ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Tributos Municipais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Municipais
Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.
  1. A
    imunidade tributária para os templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade religiosa sejam apenas locatárias do imóvel
  2. B
    possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do valor do imóvel
  3. C
    possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel
  4. D
    possibilidade de atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo, conforme critérios previstos em lei municipal
  5. E
    possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel

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