Questão 26809 · 22ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Tributos Municipais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Municipais
Assinale a opção que indica corretamente modificação no
regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC
n.º 132/2023.
- Aimunidade tributária para os templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade religiosa sejam apenas locatárias do imóvel
- Bpossibilidade de o imposto ser progressivo em razão do valor do imóvel
- Cpossibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel
- Dpossibilidade de atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo, conforme critérios previstos em lei municipal
- Epossibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel