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Questão 26808 · 21ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Assinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
  1. A
    O imposto incide sobre embarcações utilizadas para pesca industrial.
  2. B
    O imposto não incide sobre a propriedade de aeronaves agrícolas.
  3. C
    O imposto incide sobre embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviço de transporte aquaviário.
  4. D
    O impacto ambiental do veículo é irrelevante para a fixação da alíquota do IPVA.
  5. E
    O imposto incide sobre tratores e máquinas agrícolas.

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