Questão 26794 · 7ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
No que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção
correta.
- AA imunidade recíproca aplica-se a empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente da atividade exercida.
- BA imunidade dos templos de qualquer culto restringe-se às atividades estritamente religiosas, não alcançando seu patrimônio.
- CAs imunidades configuram benefícios fiscais concedidos discricionariamente pelo ente tributante.
- DTais imunidades decorrem exclusivamente de lei complementar, podendo ser livremente alteradas pelo legislador ordinário.
- EAs imunidades tributárias alcançam os impostos, não se estendendo, em regra, às taxas e contribuições.