Questões por Cursos Rateio

Questão 26794 · 7ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
No que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta.
  1. A
    A imunidade recíproca aplica-se a empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente da atividade exercida.
  2. B
    A imunidade dos templos de qualquer culto restringe-se às atividades estritamente religiosas, não alcançando seu patrimônio.
  3. C
    As imunidades configuram benefícios fiscais concedidos discricionariamente pelo ente tributante.
  4. D
    Tais imunidades decorrem exclusivamente de lei complementar, podendo ser livremente alteradas pelo legislador ordinário.
  5. E
    As imunidades tributárias alcançam os impostos, não se estendendo, em regra, às taxas e contribuições.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões