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Questão 26851 · 64ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Administração Tributária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Administração Tributária
A intimação por meio do domicílio tributário eletrônico considera-se realizada
  1. A
    quando o contribuinte comparecer à repartição.
  2. B
    após a publicação simultânea no Diário Oficial.
  3. C
    no dia em que o intimado acessar a intimação eletrônica ou no dia do término do prazo de 10 dias contados da disponibilização.
  4. D
    no momento exato em que a mensagem é enviada pela repartição.
  5. E
    apenas após o término do prazo de 10 dias contados da disponibilização.

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