Questão 26843 · 56ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
No que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em
conformidade com a Lei estadual n.º 5.887/1989.
- AA doação de imóvel será isenta de ITCMD, desde que o donatário não possua qualquer outro imóvel e desde que utilize o imóvel doado para sua residência.
- BA incidência do ITCMD contempla a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluídos os de garantia.
- CAs transmissões de bens ou direitos legados ou doados aos templos de qualquer culto são isentas de ITCMD.
- DOs direitos pessoais à indenização por benfeitorias, transmitidos por herança, não se sujeitam à incidência do ITCMD.
- ENas doações, ainda que exista mais de um donatário, o fato gerador é uno, tomando-se como referência a figura do doador.