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Questão 26848 · 61ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte · Decreto nº 13.796 de 1998- Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário
Conforme disposto no Decreto estadual n.º 13.796/1998, constitui hipótese de impedimento do auditor fiscal para o exercício de fiscalização ou de diligências o fato de
  1. A
    o contribuinte ter mantido relações comerciais com o auditor fiscal.
  2. B
    o auditor fiscal ser parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, do contribuinte.
  3. C
    o auditor fiscal receber presentes ou favores de pessoa interessada no procedimento.
  4. D
    o contribuinte ser amigo íntimo ou inimigo capital do auditor fiscal.
  5. E
    o auditor fiscal ser cônjuge ou companheiro do contribuinte.

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