Questão 26844 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
Ainda acerca do ITCMD, assinale a opção correta, de acordo
com a Lei estadual n.º 5.887/1989.
- AO inventariante é subsidiariamente responsável pelo ITCMD devido pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
- BNas cessões, o contribuinte do ITCMD é o cedente, figurando como responsáveis os tabeliães e demais serventuários de ofício em relação aos atos que praticarem, em razão de seu ofício, relacionados à cessão.
- CPara fins do cálculo de ITCMD, nas transmissões causa mortis, as despesas de funeral e inventário devem ser deduzidas do valor dos bens do monte situados no estado.
- DO local da operação para fins de incidência do ITCMD, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior, será aquele onde se encontrar o bem.
- EA base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado dos bens, direitos e créditos, no momento da ocorrência do fato gerador.