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Questão 26818 · 31ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Outros Impostos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Outros Impostos · Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
No que se refere à hipótese de incidência do IBS e da CBS, considerada a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
  1. A
    A incidência do IBS e da CBS sobre operações de compra e venda de imóveis impacta a base de cálculo do ITBI.
  2. B
    O cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas pelos fornecedores é requisito essencial para a caracterização da incidência do IBS e da CBS.
  3. C
    Não incidem IBS nem CBS sobre fornecimento de serviços por pessoas físicas em decorrência de sua atuação como administradores ou membros de conselhos de administração e fiscal de empresas que sejam contribuintes desses tributos.
  4. D
    Na hipótese de fornecimento de diferentes bens e serviços em uma mesma operação, será obrigatória a especificação de cada fornecimento e respectivo valor, para fins do IBS e da CBS, ainda que todos os fornecimentos estejam sujeitos ao mesmo tratamento tributário.
  5. E
    O IBS e a CBS não incidem sobre operações não onerosas, visto que a onerosidade é pressuposto fundamental para a incidência desses tributos.

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