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Questão 26857 · 70ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Considere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque de matérias-primas da empresa Alpha S.A., contribuinte do ICMS, tenha sido destruído. Considere, ainda, que os créditos referentes às matérias-primas já tenham sido escriturados. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no Decreto n.º 31.825/2022,
  1. A
    os créditos devem ser transferidos para o período seguinte, com redução de 20%.
  2. B
    a empresa pode manter os créditos, desde que comprove a situação por laudo pericial.
  3. C
    o estorno será facultativo caso as mercadorias tenham sido adquiridas de outro estado.
  4. D
    a empresa pode manter os créditos já incidentes na etapa anterior.
  5. E
    a empresa deve estornar ou anular os créditos relativos às matérias-primas destruídas no incêndio.

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