Questão 26857 · 70ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
Considere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque
de matérias-primas da empresa Alpha S.A., contribuinte do
ICMS, tenha sido destruído. Considere, ainda, que os créditos
referentes às matérias-primas já tenham sido escriturados.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no
Decreto n.º 31.825/2022,
- Aos créditos devem ser transferidos para o período seguinte, com redução de 20%.
- Ba empresa pode manter os créditos, desde que comprove a situação por laudo pericial.
- Co estorno será facultativo caso as mercadorias tenham sido adquiridas de outro estado.
- Da empresa pode manter os créditos já incidentes na etapa anterior.
- Ea empresa deve estornar ou anular os créditos relativos às matérias-primas destruídas no incêndio.