Questão 26824 · 37ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Outros Impostos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Outros Impostos · Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
Em relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em
conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale
a opção correta.
- AA aquisição de automóvel, por portador de deficiência, com redução em 100% das alíquotas somente se aplica às deficiências de grau grave.
- BA redução a 0% das alíquotas de IBS e de CBS alcança produtos agropecuários, a exemplo dos agrotóxicos.
- CA redução em 60% das alíquotas de IBS e de CBS sobre a prestação de serviços de comunicação institucional é aplicável quando os serviços sejam fornecidos à administração pública direta, às autarquias e às fundações públicas.
- DAs atividades desportivas estão contempladas com a redução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS.
- EA redução em 30% das alíquotas de IBS e de CBS para a prestação de serviços profissionais intelectuais é incompatível com a figura da pejotização.