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Questão 26824 · 37ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Outros Impostos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Outros Impostos · Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
Em relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
  1. A
    A aquisição de automóvel, por portador de deficiência, com redução em 100% das alíquotas somente se aplica às deficiências de grau grave.
  2. B
    A redução a 0% das alíquotas de IBS e de CBS alcança produtos agropecuários, a exemplo dos agrotóxicos.
  3. C
    A redução em 60% das alíquotas de IBS e de CBS sobre a prestação de serviços de comunicação institucional é aplicável quando os serviços sejam fornecidos à administração pública direta, às autarquias e às fundações públicas.
  4. D
    As atividades desportivas estão contempladas com a redução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS.
  5. E
    A redução em 30% das alíquotas de IBS e de CBS para a prestação de serviços profissionais intelectuais é incompatível com a figura da pejotização.

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