Questão 26841 · 54ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Obrigação Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Impostos Estaduais
Com relação ao fato gerador do IPVA, conforme previsto na Lei
estadual n.º 6.967/1996, assinale a opção correta.
- ANo caso de veículo novo, adquirido no território nacional, o fato gerador ocorrerá no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte ao da aquisição.
- BNo caso de veículo novo de procedência estrangeira, quando importado por empresa revendedora, o fato gerador ocorrerá na data da aquisição por consumidor final.
- CNo caso de veículo usado, oriundo de outra unidade federada, quando ausente a comprovação do pagamento de IPVA nesta última, o fato gerador ocorrerá na data em que o veículo ingressar no estado do RN.
- DNo caso de veículo importado destinado ao ativo permanente da empresa importadora, o fato gerador ocorre na data do desembaraço aduaneiro.
- ENo caso de perda da condição que fundamentava a imunidade ou isenção de IPVA, o fato gerador ocorrerá no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte à referida perda.