Questão 26866 · 79ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul
Assinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
- AApós o preparo do processo, o PAT não pode prosseguir sem o pronunciamento do autor da exigência tributária.
- BA formulação de consulta acerca da matéria objeto da exigência tributária não interfere no prazo de impugnação do sujeito passivo, após iniciado o PAT.
- CIniciado o PAT com o AI, não mais cabe realizar diligências.
- DOs atos processuais do PAT não precisam ser praticados na unidade regional de tributação do domicílio fiscal do contribuinte.
- EApenas o AI pode funcionar como peça inicial do PAT.