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Questão 26852 · 65ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Considerando o conceito de mercadoria apresentado no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN), assinale a opção correta.
  1. A
    Bens destinados ao ativo permanente do importador não são considerados mercadorias.
  2. B
    Considera-se mercadoria qualquer bem móvel, novo ou usado, suscetível de circulação econômica, inclusive semovente e energia elétrica.
  3. C
    A energia elétrica está excluída do conceito de mercadoria.
  4. D
    Consideram-se mercadoria apenas bens móveis novos.
  5. E
    Os bens importados para uso ou consumo do próprio importador não são considerados mercadorias.

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