Questão 26842 · 55ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
Acerca dos elementos que compõem a regra matriz de incidência
do IPVA, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual
n.º 6.967/1996.
- AAs sociedades de economia mista cujo acionista majoritário seja qualquer dos municípios do estado do RN são isentas do IPVA.
- BNo caso de importação de veículo diretamente por consumidor final, a base de cálculo do IPVA não inclui o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre operações de câmbio.
- CA perda total do veículo, por qualquer motivo que descaracterize sua propriedade, torna indevido o recolhimento do IPVA.
- DOs veículos movidos a motor elétrico sujeitam-se à alíquota fixa e linear de 0,5%.
- EAeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros são isentas do IPVA.