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Questão 26842 · 55ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Acerca dos elementos que compõem a regra matriz de incidência do IPVA, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 6.967/1996.
  1. A
    As sociedades de economia mista cujo acionista majoritário seja qualquer dos municípios do estado do RN são isentas do IPVA.
  2. B
    No caso de importação de veículo diretamente por consumidor final, a base de cálculo do IPVA não inclui o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre operações de câmbio.
  3. C
    A perda total do veículo, por qualquer motivo que descaracterize sua propriedade, torna indevido o recolhimento do IPVA.
  4. D
    Os veículos movidos a motor elétrico sujeitam-se à alíquota fixa e linear de 0,5%.
  5. E
    Aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros são isentas do IPVA.

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