Prova · 95 questões nesta página
Defensor(a) Público(a) Estadual - DPE-MT - 2026 - FCC
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- 1ª questãoDe acordo com o julgamento do mandado de injunção de nº 7.452/DF pelo Supremo Tribunal Federal, estendeu-se a aplicação das regras…
- 2ª questãoBianca adquiriu uma televisão da Loja "X", a pedido de seu namorado, Carlos, efetuando a compra em seu nome, bem como utilizando-se do seu…
- 3ª questãoA respeito da obrigação alimentar, considere as assertivas: I. É possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a quebra dos sigilos…
- 4ª questãoJuliana, de 18 anos, compareceu à Defensoria Pública com a pretensão de alterar o seu prenome, o qual nunca foi alterado, sob a…
- 5ª questãoAna foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Guilherme. Na constância do casamento, adquiriam um imóvel popular e quitaram o…
- 6ª questãoClara sofreu um assalto à mão armada dentro de ônibus coletivo. Os agentes entraram no ônibus e realizaram roubos levando pertences de…
- 7ª questãoJanaína adquiriu, de Flávio, por compromisso de compra e venda, um imóvel, com área superior a 250 metros quadrados. O instrumento não foi…
- 8ª questãoEm relação aos direitos das pessoas com deficiência, considere as assertivas: I. O direito à prioridade na aquisição de imóvel para…
- 9ª questãoEm uma ação de reintegração de posse coletiva em área urbana de Cuiabá, o juiz de primeiro grau em sentença determinou a desocupação…
- 10ª questãoEm um cumprimento de sentença que determinou o pagamento de prestação alimentícia em que o(a) defensor(a) atua em favor do credor, após…
- 12ª questãoAs prerrogativas da Defensoria Pública visam equilibrar a relação processual diante das dificuldades estruturais da assistência jurídica…
- 14ª questãoNo que concerne aos procedimentos especiais e à execução de alimentos no Código de Processo Civil, está em conformidade com a legislação e…
- 15ª questãoA Defensoria Pública Estadual, atuando em nome de uma comunidade hipossuficiente, ajuizou Ação Civil Pública contra о Estado do Mato…
- 16ª questãoEm uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens movida pela Defensoria Pública, a assistida…
- 17ª questãoEm uma ação individual de indenização por danos morais e estéticos movida pela Defensoria Pública contra uma grande mineradora em razão de…
- 18ª questãoUm assistido procura a Defensoria Pública relatando que acaba de sofrer uma penhora em sua conta bancária decorrente de um cumprimento de…
- 19ª questãoQuem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, conforme tal situação vem…
- 20ª questãoA capacidade de cumprimento é critério expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser considerado na decisão que impõe
- 21ª questãoÉ atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com disposição legal expressa,
- 22ª questãoNa terminologia técnica contida no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente ou da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase) na…
- 23ª questãoSegundo o documento "Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes", a Casa-Lar
- 24ª questãoRafael é contador e não possui formação ou experiência no ramo imobiliário. Em razão de uma oportunidade negocial, adquiriu, de boa-fé…
- 25ª questãoNo início de 2026, Gisele procurou a Defensoria Pública, narrando que, há mais de 1 ano, tem adimplido corretamente as faturas…
- 26ª questãoConsidere as assertivas abaixo acerca da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código de Defesa do Consumidor: I. as…
- 27ª questãoLígia sofreu um acidente de trânsito em uma rodovia administrada por concessionária, em razão do ingresso de um animal doméstico na pista…
- 28ª questãoDe acordo com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores em matéria de direito do consumidor,
- 29ª questãoA Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado de Mato Grosso visando à obtenção do…
- 30ª questãoUma concessionária de telefonia móvel foi condenada em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, ao pagamento de indenização…
- 31ª questãoUma associação de bairro ajuizou Ação Civil Pública contra uma construtora, alegando que a poluição sonora de uma grande obra estava…
- 32ª questãoApós o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, a Defensoria Pública firmou com a empresa responsável um Termo de Ajustamento…
- 33ª questãoEm uma ocupação consolidada há três anos em área urbana de Cuiabá, o proprietário do terreno obteve liminar de reintegração de posse. A…
- 34ª questãoRafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era proibida a entrada de menor de 18 anos. Durante a festa, Rafael viu Manuela…
- 35ª questãoÉ cabível a suspensão condicional da pena no caso de
- 36ª questãoA respeito da teoria da tipicidade conglobante:
- 37ª questãoA teoria da culpabilidade por vulnerabilidade
- 38ª questãoLeonardo foi denunciado pela prática dos delitos de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), associação para o tráfico…
- 39ª questãoEliane é empregada contratada de uma empresa privada que realizava eventos na cidade de Cuiabá. Uma semana antes do carnaval, Eliane ficou…
- 40ª questãoConsoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem…
- 41ª questãoSobre as causas de extinção da punibilidade:
- 42ª questãoDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a confissão
- 43ª questãoA continuidade delitiva
- 44ª questãoA acareação
- 45ª questãoSegundo o Superior Tribunal de Justiça, da decisão que revoga ou indefere medidas protetivas de urgência em favor de mulher em situação de…
- 46ª questãoSegundo o Supremo Tribunal Federal, na aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso a registros…
- 47ª questãoEm determinada Comarca do Estado do Mato Grosso, Rodrigo foi acusado da prática do delito de omissão de socorro. Analisados os autos pelo…
- 48ª questãoO interrogatório do réu, em processo penal que apura crimes contra o patrimônio, será realizado
- 49ª questãoRaul, de 25 anos de idade e já reincidente, foi denunciado pela suposta prática do delito de embriaguez ao volante (306 СТВ). Seguindo os…
- 50ª questãoPlínio, sujeito com 35 anos e primário, está sendo investigado por ter, supostamente, cometido 15 furtos qualificados pelo concurso de…
- 51ª questãoEm relação à prova testemunhal e às disposições previstas no Código de Processo Penal,
- 52ª questãoSobre depoimentos prestados por testemunhas policiais em processos criminais: [njão é raro se deparar, por exemplo, com o relato de que…
- 53ª questãoA prisão preventiva
- 55ª questãoFátima, atualmente grávida de sete meses e primária, foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em…
- 56ª questãoEm relação ao livramento condicional:
- 57ª questãoRoberto cumpre pena em regime semiaberto pela prática de vários delitos de furto qualificado e, recentemente, respondeu processo para…
- 58ª questãoEm relação ao trabalho exercido durante o cumprimento da pena, de acordo com a Lei de Execução Penal,
- 59ª questãoEm relação ao Decreto nº 12.338/2024, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, é correto afirmar:
- 60ª questãoPaulo, atualmente em cumprimento de pena em regime semiaberto, buscou atendimento da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, com o…
- 61ª questãoEm relação aos direitos e deveres previstos da Lei de Execução Penal,
- 64ª questãoO processo de criminalização secundária
- 65ª questãoO positivismo criminológico
- 66ª questãoSobre o racismo no pensamento criminológico,
- 67ª questãoO realismo criminológico de esquerda
- 68ª questãoSegundo expressamente dispõe a Constituição Federal, se a medida provisória não for apreciada pelo Congresso Nacional em até 45 dias…
- 69ª questãoSão princípios gerais da ordem econômica previstos de modo expresso na Constituição Federal, entre outros, a
- 70ª questãoEm relação ao Pantanal Matogrossense, a Constituição do Estado do Mato Grosso
- 71ª questãoA Constituição de um determinado estado da federação dispôs que o veto do governador a um projeto de lei aprovado pela Assembleia…
- 72ª questãoO princípio da inafastabilidade da jurisdição, quanto ao aspecto da inexigência de acionamento prévio das vias administrativas, pode ser…
- 73ª questãoSegundo expressamente previsto no texto constitucional, é caso de perda ou suspensão de direitos políticos, entre outros,
- 74ª questãoA ideia de eficácia horizontal dos direitos fundamentais perpassa fundamentos da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o tema
- 75ª questãoSão mecanismos que concretizam, na prática do Supremo Tribunal Federal, a teoria da "Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição", de…
- 76ª questãoSão considerados princípios constitucionais sensíveis, entre outros,
- 77ª questãoDurante uma fiscalização sanitária em clínica médica, o Departamento de Vigilância de uma autarquia estadual lavrou auto de interdição…
- 78ª questãoUma sociedade de economia mista estadual, exploradora de atividade econômica em regime concorrencial, celebrou contrato de fornecimento de…
- 79ª questãoLei municipal determinou que imóveis localizados em determinadas vias urbanas passariam a suportar, de modo permanente, a instalação de…
- 80ª questãoUm Município pretende contratar, sem licitação, solução integrada de tecnologia da informação de determinada empresa, alegando…
- 81ª questãoServidor público, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito que causou dano a terceiro. O Estado indenizou a vítima…
- 82ª questãoConforme disposto pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui o imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição social sobre bens…
- 83ª questãoSegundo previsão expressa do Código Tributário Nacional, a dívida ativa tributária
- 84ª questãoDeterminado município proíbe, por meio de lei municipal, a distribuição gratuita de alimentos em vias e praças públicas, sob o fundamento…
- 85ª questãoEm uma ação penal envolvendo pessoa presa, o juiz do caso aplicou norma infraconstitucional que admite determinada prática probatória…
- 86ª questãoApós mortes decorrentes de intervenção policial em comunidade periférica, familiares das vítimas e testemunhas passam a sofrer ameaças. A…
- 87ª questãoEm decisão internacional que reconhece tortura praticada contra adolescentes em unidade socioeducativa, o Estado brasileiro é condenado ao…
- 88ª questãoO Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo…
- 89ª questãoDeterminado Tribunal de Justiça consolidou prática procedimental, amparada em sua jurisprudência, de indeferir liminarmente pedidos de…
- 90ª questãoApós sucessivos ataques e homicídios de defensores de direitos humanos ocorridos no Mato Grosso, a Defensoria Pública suspeita que haja…
- 91ª questãoSegundo o texto da Resolução da Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso nº 009/2024/DPG, que instituiu a política de linguagem…
- 92ª questãoA Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre seus órgãos de administração superior, conta com
- 93ª questãoSegundo Cappelletti, o sistema judicare
- 94ª questãoA Resolução nº 2.656/2011, da OEA,
- 95ª questãoA Resolução nº 16/2023/DPG, que dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no…
- 96ª questãoEm se tratando da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, a assistência judiciária assistencial-caritativa tem…
- 97ª questãoCom relação às figuras do custos vulnerabilis e do amicus curiae, suas finalidades primordiais e suas distinções entre si, о
- 98ª questãoA Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que prescreve normas gerais…
- 99ª questãoPrevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência (SOLAR) - no…
- 100ª questãoA normatização interna da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, por meio da publicação da Resolução nº 018/2023/DPG, que dispôs…