FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Concurso de crimes
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Concurso de crimes
A continuidade delitiva
A
é inadmitida no furto de energia elétrica praticado mediante fraude (artigo 155, § 3º e § 4º, I I, do Código Penal).
B
é admitida no delito de perseguição (artigo 147-A, do Código Penal), em qualquer de suas formas.
C
segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível entre os crimes de roubo e de extorsão se praticados no mesmo contexto fático.
D
é incabível quando os crimes praticados tiverem um intervalo superior a 30 dias, conforme previsão legal.
E
para se caracterizar depende de infrações penais da mesma espécie, entendidas como aquelas previstas no mesmo
capítulo da parte especial do Código Penal.