Questão 217652 · 42ª da prova
FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Penas privativas de liberdade
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade · Segunda fase da dosimetria.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a confissão
- Aretratada invalida a admissão, mas pode ser reconhecida como atenuante se apta à apuração dos fatos.
- Bparcial deve ser compensada em parte com eventual majorante na dosimetria da pena.
- Cvoluntária, para atenuar a pena, deve influenciar o convencimento judicial para o desfecho condenatório.
- Dinformal e qualificada atenua a pena quando confirmada em juízo alguma causa excludente da ilicitude.
- Erealizada na fase policial não atenua a pena em caso de condenação, pois ausente controle judicial.