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Questão 217652 · 42ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Penas privativas de liberdade

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Segunda fase da dosimetria.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a confissão
  1. A
    retratada invalida a admissão, mas pode ser reconhecida como atenuante se apta à apuração dos fatos.
  2. B
    parcial deve ser compensada em parte com eventual majorante na dosimetria da pena.
  3. C
    voluntária, para atenuar a pena, deve influenciar o convencimento judicial para o desfecho condenatório.
  4. D
    informal e qualificada atenua a pena quando confirmada em juízo alguma causa excludente da ilicitude.
  5. E
    realizada na fase policial não atenua a pena em caso de condenação, pois ausente controle judicial.

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