Questão 217663 · 53ª da prova
FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
A prisão preventiva
- Aserá decretada quando fundamentada em receio de perigo e pela participação do agente em organização criminosa.
- Bpara assegurar a aplicação da lei penal pode ser fundamentada na existência de outra ação penal em andamento.
- Cserá decretada, incontinenti, em razão da quantidade e variedade de drogas encontradas com agente que integre organização criminosa.
- Dé cabível quando demonstrada, de forma concreta, a periculosidade do agente à vista da existência de outros inquéritos em andamento e risco à aplicação da lei penal.
- Eserá decretada, por si só, na hipótese de o agente já ter sido liberado em prévia audiência de custódia por outro crime.