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Questão 217663 · 53ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
A prisão preventiva
  1. A
    será decretada quando fundamentada em receio de perigo e pela participação do agente em organização criminosa.
  2. B
    para assegurar a aplicação da lei penal pode ser fundamentada na existência de outra ação penal em andamento.
  3. C
    será decretada, incontinenti, em razão da quantidade e variedade de drogas encontradas com agente que integre organização criminosa.
  4. D
    é cabível quando demonstrada, de forma concreta, a periculosidade do agente à vista da existência de outros inquéritos em andamento e risco à aplicação da lei penal.
  5. E
    será decretada, por si só, na hipótese de o agente já ter sido liberado em prévia audiência de custódia por outro crime.

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