Questão 217681 · 71ª da prova
FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Processo Legislativo
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Constituições Estaduais
A Constituição de um determinado estado da federação dispôs que o veto do governador a um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa pode ser derrubado pelo voto da maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação. Tal dispositivo, se
submetido a controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, à luz de seus precedentes, será considerado
- Ainconstitucional, por violar o princípio da subsidiariedade no federalismo.
- Bconstitucional, por atender ao princípio da autonomia dos entes federados.
- Cinconstitucional, por violar o princípio da simetria entre entes federativos.
- Dconstitucional, face aos princípios da harmonia e da independência entre os poderes.
- Econstitucional, por reafirmar o princípio da primazia do Legislativo no exercício da função normativa.