Questão 217685 · 75ª da prova
FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Teoria da Constituição
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição
São mecanismos que concretizam, na prática do Supremo Tribunal Federal, a teoria da "Sociedade Aberta dos Intérpretes da
Constituição", de Peter Häberle,
- Ao instituto da repercussão geral no recurso extraordinário e o julgamento de recursos especiais repetitivos.
- Bo efeito vinculante das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstitucionalidade e a autoridade da coisa julgada.
- Ca realização de audiências públicas e a intervenção do amicus curiae (amigo da corte) nos processos de controle de constitucionalidade.
- Do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e o princípio da reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade.
- Ea impetração de habeas corpus para a tutela da liberdade de locomoção e de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo.