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Questão 217636 · 26ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Considere as assertivas abaixo acerca da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código de Defesa do Consumidor:

I. as sociedades integrantes de grupo societário são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
II. poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
III. as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
IV. as sociedades coligadas só responderão por culpa.

Estão corretas, APENAS, as assertivas:
  1. A
    II e IV.
  2. B
    I e III.
  3. C
    I, II e IV.
  4. D
    I, III e IV.
  5. E
    II e III.

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