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Questão 217683 · 73ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Direitos Políticos

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos
Segundo expressamente previsto no texto constitucional, é caso de perda ou suspensão de direitos políticos, entre outros,
  1. A
    a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
  2. B
    a prática de ilícito eleitoral, assim reconhecido pela Justiça por sentença transitada em julgado.
  3. C
    o descumprimento injustificado da obrigação de alistamento eleitoral.
  4. D
    a recusa à prestação do serviço militar obrigatório com base em objeção de consciência.
  5. E
    o descumprimento de sentença condenatória ao ressarcimento do erário por uso indevido de recurso público.

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