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Questão 217660 · 50ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Concurso de crimes

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Concurso de crimes · Crimes contra o patrimônio
Plínio, sujeito com 35 anos e primário, está sendo investigado por ter, supostamente, cometido 15 furtos qualificados pelo concurso de pessoas e em continuidade delitiva. Segundo a investigação, Plínio e um comparsa subtraíram produtos de alto custo em diversas farmácias localizadas em Cuiabá, umas próximas das outras, em curto espaço de tempo e com o mesmo modus operandi. Nesse cenário, Plínio
  1. A
    terá direito, se confesso, à transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal.
  2. B
    terá direito à transação penal e suspensão condicional do processo, independentemente de confissão, e ao acordo de não persecução penal se confessar todos os delitos.
  3. C
    não terá direito à transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, eis que o montante da pena ultrapassa o previsto legalmente.
  4. D
    terá direito à transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, independente de confissão.
  5. E
    não terá direito à transação penal e suspensão condicional do processo diante do montante da pena prevista, mas terá ao acordo de não persecução penal, se confesso for.

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