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Questão 217680 · 70ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Legislação do Estado do Mato Grosso

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Mato Grosso · Constituição Estadual
Em relação ao Pantanal Matogrossense, a Constituição do Estado do Mato Grosso
  1. A
    declara a região, assim como a cultura pantaneira, os campos de sinople e a Chapada dos Guimarães como símbolos estaduais oficiais.
  2. B
    eleva a região à condição de patrimônio estadual, condicionando sua exploração a projetos de uso sustentável aprovados pela autoridade ambiental competente.
  3. C
    cria o Parque Estadual do Pantanal Matogrossense, dispondo que a lei definirá seus limites e garantirá o direito de uso sustentável aos ocupantes já instalados em suas terras.
  4. D
    dispõe que o Estado criará e manterá mecanismos de ação conjunta com o estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de preservá-lo, assim como os seus recursos naturais.
  5. E
    impõe ao Estado o dever de articular-se com a República da Bolívia com vistas à proteção conjunta do Bioma Pantanal, considerado pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.

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