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Questão 217661 · 51ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Das Provas

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas
Em relação à prova testemunhal e às disposições previstas no Código de Processo Penal,
  1. A
    a testemunha prestará seu depoimento oralmente, sendo vedada consulta a apontamentos escritos.
  2. B
    a testemunha pode manifestar suas apreciações pessoais sobre o caso quando inseparáveis da narrativa do fato.
  3. C
    o adolescente de 15 anos de idade, enquanto testemunha, não presta compromisso de dizer a verdade.
  4. D
    a mãe do réu, sendo pessoa absolutamente interessada no deslinde do caso, está proibida de depor, sendo considerada prova ilícita caso o faça.
  5. E
    em respeito a tratados internacionais de direitos humanos, não é cabível a condução coercitiva da testemunha que não comparecer sem motivo justiçado.

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