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Questão 217649 · 39ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Crimes contra a fé pública

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a fé pública
Eliane é empregada contratada de uma empresa privada que realizava eventos na cidade de Cuiabá. Uma semana antes do carnaval, Eliane ficou doente e foi a um hospital da rede SUS (Sistema Único de Saúde), ocasião em que o médico lhe deu um atestado determinando seu afastamento do trabalho por 4 dias. Ocorre que Eliane decidiu aproveitar essa chance para emendar o feriado do carnaval, alterando, ela própria, o número de dias de afastamento constante no atestado para 8 dias. Eliane então mandou seu atestado para o Recursos Humanos da empresa para abonar suas faltas. Todavia, o funcionário do RH descobriu a falsidade e encaminhou o caso à polícia. De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Eliane configura
  1. A
    uso de documento falso, coma pena prevista para falsificação de documento público.
  2. B
    uso de documento falso e falsidade ideológica, em concurso formal.
  3. C
    uso de documento falso, com a pena prevista para a falsificação de documento particular.
  4. D
    falsidade material de atestado ou certidão.
  5. E
    conduta atípica.

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