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Questão 217710 · 100ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Legislação da Defensoria Pública
Assunto
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
A normatização interna da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, por meio da publicação da Resolução nº 018/2023/DPG, que dispôs sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, previu que
  1. A
    esta normativa não se aplica no âmbito das contratações e licitações.
  2. B
    esta normativa não se aplica ao Defensor Público-Geral.
  3. C
    configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público.
  4. D
    ainda se aplica a membro exonerado pelo período de 12 (doze) meses após o desligamento institucional.
  5. E
    haja ação repressiva ao conflito de interesses, sem exigir, contudo, ação preventiva.

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