Questão 217684 · 74ª da prova
FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
A ideia de eficácia horizontal dos direitos fundamentais perpassa fundamentos da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o tema
- Ado pleno acesso do advogado aos autos do inquérito policial.
- Bda penhorabilidade do bem de família do fiador.
- Cda obrigatoriedade da oferta de vaga, pelo Estado, na educação infantil.
- Dda letalidade nas operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
- Eda paridade de remuneração entre servidores públicos ativos e inativos.