Questão 217692 · 82ª da prova
FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Legislação do Direito Tributário
Conforme disposto pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui o imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição social
sobre bens e serviços (CBS) e o imposto seletivo (IS).
- Anão estão imunes ao IBS e à CBS os fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
- Bo IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas e não onerosas com bens ou com serviços.
- Cé relevante para a caracterização da operação que gera o IBS e a CBS a obtenção de lucro com a operação.
- Da base de cálculo do IBS e CBS é o valor da operação, compreendendo o valor integral cobrado pelo fornecedor, inclusive valores de juros, multas, acréscimos e encargos.
- Epara fins de aplicação da norma, considera-se o local da operação aquele de finalização do transporte quando se tratar de transporte de passageiros.