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Questão 217706 · 96ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública no Direito Constitucional
Em se tratando da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, a assistência judiciária assistencial-caritativa tem como característica
  1. A
    a criação de órgãos especiais para a concessão da então assistência judiciária aos subalternizados.
  2. B
    a atuação das Defensorias Públicas Estaduais e da União em prol das pessoas necessitadas, não somente no âmbito financeiro.
  3. C
    a incorporação do acesso à justiça por pessoas necessitadas a cargo do Estado, que o promove formalmente.
  4. D
    o exercício por advocacia privada, com o fim de beneficiar parcela da população que não dispõe de acesso à justiça em razão de seu custo.
  5. E
    a preocupação em assegurar o direito, como também em torná-lo exercitável, por meio de estrutura estatal.

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