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Questão 217617 · 7ª da prova

FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Propriedade · Usucapião · Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Janaína adquiriu, de Flávio, por compromisso de compra e venda, um imóvel, com área superior a 250 metros quadrados. O instrumento não foi registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis. Janaína pagou todas as prestações e possui recibo de quitação. Janaína está na posse do imóvel há 11 anos, sem oposição, usando-o como moradia de sua família. Não possui outro imóvel urbano ou rural. Nessa situação, considerando entendimento sumulado pelo STJ, poderá
  1. A
    somente adquirir a propriedade por meio da usucapião especial urbana.
  2. B
    somente adquirir a propriedade por meio da usucapião ordinária.
  3. C
    exigir a outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel, ainda que não tenha feito o registro do compromisso no Cartório de Registro de Imóveis.
  4. D
    exigir a outorga da escritura definitiva de compra e venda, somente se tiver feito o registro do compromisso no Cartório de Registro de Imóveis.
  5. E
    exigir a outorga da escritura definitiva de compra e venda, somente se tiver feito o registro do compromisso no Cartório de Registro de Imóveis e desde que comprove a quitação.

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