Questão 217617 · 7ª da prova
FCC 2026 – DPE-MT – Defensor Público: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Propriedade · Usucapião · Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Janaína adquiriu, de Flávio, por compromisso de compra e venda, um imóvel, com área superior a 250 metros quadrados. O
instrumento não foi registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis. Janaína pagou todas as prestações e possui recibo de
quitação. Janaína está na posse do imóvel há 11 anos, sem oposição, usando-o como moradia de sua família. Não possui outro
imóvel urbano ou rural. Nessa situação, considerando entendimento sumulado pelo STJ, poderá
- Asomente adquirir a propriedade por meio da usucapião especial urbana.
- Bsomente adquirir a propriedade por meio da usucapião ordinária.
- Cexigir a outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel, ainda que não tenha feito o registro do compromisso no Cartório de Registro de Imóveis.
- Dexigir a outorga da escritura definitiva de compra e venda, somente se tiver feito o registro do compromisso no Cartório de Registro de Imóveis.
- Eexigir a outorga da escritura definitiva de compra e venda, somente se tiver feito o registro do compromisso no Cartório de Registro de Imóveis e desde que comprove a quitação.