Prova · 100 questões nesta página
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- 1ª questãoNo Brasil, durante o período imperial, a incumbência de receber as declarações de propriedade das terras, cujos volumes seriam remetidos…
- 2ª questãoConforme as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, é dispensada a cobrança de emolumentos para a emissão da apostila em documentos…
- 3ª questãoA recusa de um tabelião de protesto em aderir à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT)
- 4ª questãoEm fevereiro de 2025, José levou para registro uma escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada em dezembro de 1939…
- 5ª questãoConforme o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), os tabeliães farão com que, nas escrituras, as partes indiquem, com…
- 6ª questãoDuas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura taxativamente anotado no…
- 7ª questãoSuponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros…
- 8ª questãoAssinale a opção em que é apresentado, de acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, requisito para a lavratura de…
- 9ª questãoAssinale a opção correta no que se refere aos títulos passíveis de apresentação para protesto.
- 10ª questãoAssinale a opção correta com base nas regras para registro do protesto.
- 11ª questãoDe acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, o extravio de um livro da serventia deve ser imediatamente comunicado
- 12ª questãoPara colher a digital de clientes que moravam em um município sem agência bancária, o representante do banco XZ entrou em contato com o…
- 13ª questãoSegundo o Código Nacional de Normas (Provimento CNJ n.⁰ 149/2023), o oficial registrador civil de pessoas naturais deve fornecer aos…
- 14ª questãoA respeito do registro tardio de nascimento ocorrido sem assistência de profissional de saúde, assinale a opção correta.
- 15ª questãoDeterminada oficiala da marinha em estado gravídico embarcou, a serviço do Brasil, em missão de reconhecimento pelo Oceano Índico. Durante…
- 16ª questãoDe acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973, serão registrados no registro civil das pessoas naturais
- 17ª questãoConsidere que certa criança, ao nascer, tenha respirado por uma fração de segundo, mas falecido instantes após o parto. Essa situação, de…
- 18ª questãoDe acordo com o Código Nacional de Normas, no caso de a criança nascer morta,
- 19ª questãoRoberto, nascido em certo município no interior do país, após atingir a maioridade civil, procurou o cartório de registro civil de seu…
- 20ª questãoRosa estava prestes a se casar quando descobriu uma grave moléstia de saúde que logo a impediu de andar, tendo ela ficado acamada. Temendo…
- 21ª questãoAcerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
- 22ª questãoA respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
- 23ª questãoNo que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é…
- 24ª questãoConsiderando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
- 25ª questãoEm relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
- 26ª questãoNo que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I A mutação constitucional…
- 27ª questãoAssinale a opção correta a respeito da ordem social.
- 28ª questãoAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
- 29ª questãoCom base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas. I O Banco Central está autorizado a conceder…
- 30ª questãoJulgue os próximos itens, referentes à Constituição do Estado de Rondônia, considerada a jurisprudência do STF. I No processo judicial que…
- 31ª questãoA modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns é o(a)
- 32ª questãoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade ou servidor público…
- 33ª questãoLucas, servidor público civil do estado de Rondônia, ocupante do cargo de assistente administrativo, foi convocado pela justiça eleitoral…
- 34ª questãoO retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo…
- 35ª questãoÀ luz da Lei estadual n.º 301/1990, que, entre outras providências, institui o regimento de custas, amplia o acesso à justiça e dispõe…
- 36ª questãoAssinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).
- 37ª questãoJoão foi empregado celetista por 11 anos, tendo feito 132 contribuições mensais para a previdência social, sem interrupção. Foi dispensado…
- 38ª questãoSegundo o CTN, a isenção tributária implica a
- 39ª questãoAssinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.
- 40ª questãoMaria, proprietária de um imóvel rural com área de 3 módulos fiscais, explorado em regime de economia familiar, não possui nenhum outro…
- 41ª questãoEm 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador, lavraram escritura pública de compra e venda de um…
- 42ª questãoNo que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), assinale a opção correta.
- 43ª questãoA execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo…
- 44ª questãoUm automóvel de passeio, de uso próprio, com placa de Roraima – RR, gozava de isenção de IPVA devido à sua adaptação especial a pessoa com…
- 45ª questãoAssinale a opção correta acerca do ITCMD.
- 46ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STJ, a pretensão de reparação por danos decorrentes do inadimplemento contratual é
- 47ª questãoSegundo o entendimento do STJ, o pagamento realizado a credor que se apresente como legítimo detentor do crédito é considerado
- 48ª questãoConforme o entendimento do STJ, a venda a non domino, isto é, realizada por quem não é o legítimo proprietário do bem, é considerada
- 49ª questãoConsoante o entendimento do STJ, a usucapião extraordinária de bem móvel
- 50ª questãoSegundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda
- 51ª questãoSuponha que, em decorrência de ato ilícito, um filho menor de idade proveniente de família de baixa renda tenha falecido. Nesse caso…
- 52ª questãoConforme a jurisprudência do STJ, a cobrança, no Brasil, de dívida de jogo contraída em Las Vegas, onde a prática é legal,
- 53ª questãoEm assembleia condominial realizada no ano de 2010, foi autorizada a utilização exclusiva de determinada área comum por um condômino, área…
- 54ª questãoConforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou…
- 55ª questãoConforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse…
- 56ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo
- 57ª questãoSegundo o entendimento do STJ, no caso de simulação do preço em compra e venda de imóvel sob locação, em que o valor declarado na…
- 58ª questãoDe acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato…
- 59ª questãoDe acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ, a retificação do registro de imóvel
- 60ª questãoConsoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é
- 61ª questãoDe acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC), a expedição de mandado de pagamento em procedimento monitório cujo objeto seja…
- 62ª questãoNo sistema processual brasileiro, em decorrência do princípio ou fenômeno processual conhecido como translatio iudicii, uma vez…
- 63ª questãoDeterminado indivíduo impetrou mandado de segurança, de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de concurso do tribunal…
- 64ª questãoDe acordo com as regras previstas no CPC em relação ao processo de conhecimento, assinale a opção correta.
- 65ª questãoJulgue os itens a seguir, relativos ao cumprimento de sentença, ao processo de execução, à ação civil pública e à reclamação. I A arguição…
- 66ª questãoAcerca dos tipos de erro no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.
- 67ª questãoDe acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, no homicídio praticado com arma de fogo irregularmente portada,
- 68ª questãoFábio, funcionário autorizado, obteve vantagem indevida por ter invadido sistema informatizado da administração pública e inserido nele…
- 69ª questãoJoão foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão por crime de furto simples cometido em 10/1/2011. A denúncia foi recebida em 15/9/2015 e…
- 70ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o previsto no Código Penal.
- 71ª questãoNo processo penal, a interceptação telefônica é meio de obtenção de prova sujeito a controle judicial. Acerca de sua disciplina e de seus…
- 72ª questãoEm ação penal por estelionato com três corréus (A, B e C), o juiz declarou extinta a punibilidade de A por prescrição retroativa e…
- 73ª questãoA respeito do regime jurídico da ação penal privada no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
- 74ª questãoAcerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
- 75ª questãoAssinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.
- 76ª questãoAcerca da autonomia, das fontes e das características do direito empresarial, assinale a opção correta.
- 77ª questãoNo que diz respeito à teoria dos atos de comércio e à teoria da empresa, julgue os itens a seguir. I Segundo a teoria dos atos de…
- 78ª questãoAssinale a opção em que é corretamente apresentada a expressão do conceito de empresário que demonstra a abrangência da teoria da empresa…
- 79ª questãoAssinale a opção correta em relação às sociedades em comandita simples e por ações.
- 80ª questãoNo que diz respeito ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
- 81ª questãoConsiderando as disposições da Lei Complementar n.⁰ 123/2006 relativas à inscrição e à baixa de microempresa (ME) e de empresa de pequeno…
- 82ª questãoAssinale a opção correta em relação aos prepostos do empresário.
- 83ª questãoNo que se refere à adoção de firma ou denominação pelas sociedades, assinale a opção correta.
- 84ª questãoAssinale a opção correta no que concerne aos bens protegidos pelo direito de propriedade industrial.
- 85ª questãoEm relação aos procedimentos do pedido de patente, assinale a opção correta.
- 86ª questãoAssinale a opção correta referente às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis.
- 87ª questãoNo que diz respeito a requerentes, vigência, perda dos direitos e nulidade do registro de marca, assinale a opção correta.
- 88ª questãoAssinale a opção correta de acordo com as disposições gerais acerca da falência.
- 89ª questãoAcerca das disposições comuns relativas à falência e à recuperação judicial, assinale a opção correta.
- 90ª questãoNo âmbito da recuperação judicial e da falência, conforme previsão expressa da Lei n.⁰ 11.101/2005, compete ao administrador judicial
- 91ª questãoAssinale a opção correta acerca do sistema metroviário.
- 92ª questãoNo Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e…
- 93ª questãoNo Brasil, o Ministério da Saúde, com apoio dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, promove anualmente campanha de vacinação…
- 94ª questãoOs últimos dados apurados pela Fundação João Pinheiro indicam que o déficit habitacional brasileiro é de 5,9 milhões — número 4,8%…
- 95ª questãoO desenvolvimento sustentável possibilita a geração de riquezas, a proteção ao meio ambiente, a preservação e o uso racional dos recursos…
- 96ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STF relativa ao direito notarial e registral, julgue os itens a seguir. I Os substitutos ou interinos…
- 97ª questãoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.935/1994 referentes aos serviços notariais e de registros, assinale a opção correta.
- 98ª questãoCom base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do STF.
- 99ª questãoA respeito da disciplina atinente ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a opção correta, em conformidade com a…
- 100ª questãoCom base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de…