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Prova · 100 questões nesta página

CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros

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  1. 1ª questãoNo Brasil, durante o período imperial, a incumbência de receber as declarações de propriedade das terras, cujos volumes seriam remetidos…
  2. 2ª questãoConforme as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, é dispensada a cobrança de emolumentos para a emissão da apostila em documentos…
  3. 3ª questãoA recusa de um tabelião de protesto em aderir à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT)
  4. 4ª questãoEm fevereiro de 2025, José levou para registro uma escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada em dezembro de 1939…
  5. 5ª questãoConforme o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), os tabeliães farão com que, nas escrituras, as partes indiquem, com…
  6. 6ª questãoDuas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura taxativamente anotado no…
  7. 7ª questãoSuponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros…
  8. 8ª questãoAssinale a opção em que é apresentado, de acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, requisito para a lavratura de…
  9. 9ª questãoAssinale a opção correta no que se refere aos títulos passíveis de apresentação para protesto.
  10. 10ª questãoAssinale a opção correta com base nas regras para registro do protesto.
  11. 11ª questãoDe acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, o extravio de um livro da serventia deve ser imediatamente comunicado
  12. 12ª questãoPara colher a digital de clientes que moravam em um município sem agência bancária, o representante do banco XZ entrou em contato com o…
  13. 13ª questãoSegundo o Código Nacional de Normas (Provimento CNJ n.⁰ 149/2023), o oficial registrador civil de pessoas naturais deve fornecer aos…
  14. 14ª questãoA respeito do registro tardio de nascimento ocorrido sem assistência de profissional de saúde, assinale a opção correta.
  15. 15ª questãoDeterminada oficiala da marinha em estado gravídico embarcou, a serviço do Brasil, em missão de reconhecimento pelo Oceano Índico. Durante…
  16. 16ª questãoDe acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973, serão registrados no registro civil das pessoas naturais
  17. 17ª questãoConsidere que certa criança, ao nascer, tenha respirado por uma fração de segundo, mas falecido instantes após o parto. Essa situação, de…
  18. 18ª questãoDe acordo com o Código Nacional de Normas, no caso de a criança nascer morta,
  19. 19ª questãoRoberto, nascido em certo município no interior do país, após atingir a maioridade civil, procurou o cartório de registro civil de seu…
  20. 20ª questãoRosa estava prestes a se casar quando descobriu uma grave moléstia de saúde que logo a impediu de andar, tendo ela ficado acamada. Temendo…
  21. 21ª questãoAcerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
  22. 22ª questãoA respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
  23. 23ª questãoNo que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é…
  24. 24ª questãoConsiderando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
  25. 25ª questãoEm relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
  26. 26ª questãoNo que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I A mutação constitucional…
  27. 27ª questãoAssinale a opção correta a respeito da ordem social.
  28. 28ª questãoAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
  29. 29ª questãoCom base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas. I O Banco Central está autorizado a conceder…
  30. 30ª questãoJulgue os próximos itens, referentes à Constituição do Estado de Rondônia, considerada a jurisprudência do STF. I No processo judicial que…
  31. 31ª questãoA modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns é o(a)
  32. 32ª questãoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade ou servidor público…
  33. 33ª questãoLucas, servidor público civil do estado de Rondônia, ocupante do cargo de assistente administrativo, foi convocado pela justiça eleitoral…
  34. 34ª questãoO retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo…
  35. 35ª questãoÀ luz da Lei estadual n.º 301/1990, que, entre outras providências, institui o regimento de custas, amplia o acesso à justiça e dispõe…
  36. 36ª questãoAssinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).
  37. 37ª questãoJoão foi empregado celetista por 11 anos, tendo feito 132 contribuições mensais para a previdência social, sem interrupção. Foi dispensado…
  38. 38ª questãoSegundo o CTN, a isenção tributária implica a
  39. 39ª questãoAssinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.
  40. 40ª questãoMaria, proprietária de um imóvel rural com área de 3 módulos fiscais, explorado em regime de economia familiar, não possui nenhum outro…
  41. 41ª questãoEm 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador, lavraram escritura pública de compra e venda de um…
  42. 42ª questãoNo que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), assinale a opção correta.
  43. 43ª questãoA execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo…
  44. 44ª questãoUm automóvel de passeio, de uso próprio, com placa de Roraima – RR, gozava de isenção de IPVA devido à sua adaptação especial a pessoa com…
  45. 45ª questãoAssinale a opção correta acerca do ITCMD.
  46. 46ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STJ, a pretensão de reparação por danos decorrentes do inadimplemento contratual é
  47. 47ª questãoSegundo o entendimento do STJ, o pagamento realizado a credor que se apresente como legítimo detentor do crédito é considerado
  48. 48ª questãoConforme o entendimento do STJ, a venda a non domino, isto é, realizada por quem não é o legítimo proprietário do bem, é considerada
  49. 49ª questãoConsoante o entendimento do STJ, a usucapião extraordinária de bem móvel
  50. 50ª questãoSegundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda
  51. 51ª questãoSuponha que, em decorrência de ato ilícito, um filho menor de idade proveniente de família de baixa renda tenha falecido. Nesse caso…
  52. 52ª questãoConforme a jurisprudência do STJ, a cobrança, no Brasil, de dívida de jogo contraída em Las Vegas, onde a prática é legal,
  53. 53ª questãoEm assembleia condominial realizada no ano de 2010, foi autorizada a utilização exclusiva de determinada área comum por um condômino, área…
  54. 54ª questãoConforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou…
  55. 55ª questãoConforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse…
  56. 56ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo
  57. 57ª questãoSegundo o entendimento do STJ, no caso de simulação do preço em compra e venda de imóvel sob locação, em que o valor declarado na…
  58. 58ª questãoDe acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato…
  59. 59ª questãoDe acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ, a retificação do registro de imóvel
  60. 60ª questãoConsoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é
  61. 61ª questãoDe acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC), a expedição de mandado de pagamento em procedimento monitório cujo objeto seja…
  62. 62ª questãoNo sistema processual brasileiro, em decorrência do princípio ou fenômeno processual conhecido como translatio iudicii, uma vez…
  63. 63ª questãoDeterminado indivíduo impetrou mandado de segurança, de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de concurso do tribunal…
  64. 64ª questãoDe acordo com as regras previstas no CPC em relação ao processo de conhecimento, assinale a opção correta.
  65. 65ª questãoJulgue os itens a seguir, relativos ao cumprimento de sentença, ao processo de execução, à ação civil pública e à reclamação. I A arguição…
  66. 66ª questãoAcerca dos tipos de erro no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.
  67. 67ª questãoDe acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, no homicídio praticado com arma de fogo irregularmente portada,
  68. 68ª questãoFábio, funcionário autorizado, obteve vantagem indevida por ter invadido sistema informatizado da administração pública e inserido nele…
  69. 69ª questãoJoão foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão por crime de furto simples cometido em 10/1/2011. A denúncia foi recebida em 15/9/2015 e…
  70. 70ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o previsto no Código Penal.
  71. 71ª questãoNo processo penal, a interceptação telefônica é meio de obtenção de prova sujeito a controle judicial. Acerca de sua disciplina e de seus…
  72. 72ª questãoEm ação penal por estelionato com três corréus (A, B e C), o juiz declarou extinta a punibilidade de A por prescrição retroativa e…
  73. 73ª questãoA respeito do regime jurídico da ação penal privada no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
  74. 74ª questãoAcerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
  75. 75ª questãoAssinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.
  76. 76ª questãoAcerca da autonomia, das fontes e das características do direito empresarial, assinale a opção correta.
  77. 77ª questãoNo que diz respeito à teoria dos atos de comércio e à teoria da empresa, julgue os itens a seguir. I Segundo a teoria dos atos de…
  78. 78ª questãoAssinale a opção em que é corretamente apresentada a expressão do conceito de empresário que demonstra a abrangência da teoria da empresa…
  79. 79ª questãoAssinale a opção correta em relação às sociedades em comandita simples e por ações.
  80. 80ª questãoNo que diz respeito ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
  81. 81ª questãoConsiderando as disposições da Lei Complementar n.⁰ 123/2006 relativas à inscrição e à baixa de microempresa (ME) e de empresa de pequeno…
  82. 82ª questãoAssinale a opção correta em relação aos prepostos do empresário.
  83. 83ª questãoNo que se refere à adoção de firma ou denominação pelas sociedades, assinale a opção correta.
  84. 84ª questãoAssinale a opção correta no que concerne aos bens protegidos pelo direito de propriedade industrial.
  85. 85ª questãoEm relação aos procedimentos do pedido de patente, assinale a opção correta.
  86. 86ª questãoAssinale a opção correta referente às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis.
  87. 87ª questãoNo que diz respeito a requerentes, vigência, perda dos direitos e nulidade do registro de marca, assinale a opção correta.
  88. 88ª questãoAssinale a opção correta de acordo com as disposições gerais acerca da falência.
  89. 89ª questãoAcerca das disposições comuns relativas à falência e à recuperação judicial, assinale a opção correta.
  90. 90ª questãoNo âmbito da recuperação judicial e da falência, conforme previsão expressa da Lei n.⁰ 11.101/2005, compete ao administrador judicial
  91. 91ª questãoAssinale a opção correta acerca do sistema metroviário.
  92. 92ª questãoNo Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e…
  93. 93ª questãoNo Brasil, o Ministério da Saúde, com apoio dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, promove anualmente campanha de vacinação…
  94. 94ª questãoOs últimos dados apurados pela Fundação João Pinheiro indicam que o déficit habitacional brasileiro é de 5,9 milhões — número 4,8%…
  95. 95ª questãoO desenvolvimento sustentável possibilita a geração de riquezas, a proteção ao meio ambiente, a preservação e o uso racional dos recursos…
  96. 96ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STF relativa ao direito notarial e registral, julgue os itens a seguir. I Os substitutos ou interinos…
  97. 97ª questãoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.935/1994 referentes aos serviços notariais e de registros, assinale a opção correta.
  98. 98ª questãoCom base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do STF.
  99. 99ª questãoA respeito da disciplina atinente ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a opção correta, em conformidade com a…
  100. 100ª questãoCom base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de…

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