Questão 87369 · 25ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Poder Judiciário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário,
assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
- AA competência do Conselho Nacional de Justiça possui caráter subsidiário no que se refere a matéria disciplinar.
- BA proposta de criação de novas varas judiciárias deve ser formalizada pelos tribunais superiores.
- CCompete aos estados a criação da justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, que poderão exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional.
- DAo Conselho da Justiça Federal, que funciona, junto ao STF, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, incumbe a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus.
- EA competência de justiça estadual é residual, em confronto com a justiça federal.