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Questão 87369 · 25ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Poder Judiciário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
  1. A
    A competência do Conselho Nacional de Justiça possui caráter subsidiário no que se refere a matéria disciplinar.
  2. B
    A proposta de criação de novas varas judiciárias deve ser formalizada pelos tribunais superiores.
  3. C
    Compete aos estados a criação da justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, que poderão exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional.
  4. D
    Ao Conselho da Justiça Federal, que funciona, junto ao STF, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, incumbe a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus.
  5. E
    A competência de justiça estadual é residual, em confronto com a justiça federal.

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