Questão 87389 · 45ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Impostos Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
Assinale a opção correta acerca do ITCMD.
- A
De acordo com a legislação federal, o ITCMD deve ser
recolhido após a abertura da sucessão e antes do início do
inventário.
- B
Se decorrente de óbito, o fato gerador do ITCMD ocorre com
a abertura da sucessão.
- C
O ITCMD incide sobre transmissão onerosa inter vivos de
imóveis.
- D
O ITCMD só pode ter alíquota fixa, vedada a
progressividade.
- E
O ITCMD é um imposto federal.
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