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Questão 87389 · 45ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Impostos Estaduais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Assinale a opção correta acerca do ITCMD.
  1. A
    De acordo com a legislação federal, o ITCMD deve ser recolhido após a abertura da sucessão e antes do início do inventário.
  2. B
    Se decorrente de óbito, o fato gerador do ITCMD ocorre com a abertura da sucessão.
  3. C
    O ITCMD incide sobre transmissão onerosa inter vivos de imóveis.
  4. D
    O ITCMD só pode ter alíquota fixa, vedada a progressividade.
  5. E
    O ITCMD é um imposto federal.

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