Questão 87376 · 32ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a
suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade
ou servidor público que
- Aesteja litigando administrativamente com cônjuge de interessado do processo.
- Btenha interesse indireto na matéria.
- Cesteja litigando judicialmente com interessado do processo.
- Dtenha amizade íntima com algum dos interessados do processo.
- Etenha participado como testemunha do processo.