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Questão 87376 · 32ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade ou servidor público que
  1. A
    esteja litigando administrativamente com cônjuge de interessado do processo.
  2. B
    tenha interesse indireto na matéria.
  3. C
    esteja litigando judicialmente com interessado do processo.
  4. D
    tenha amizade íntima com algum dos interessados do processo.
  5. E
    tenha participado como testemunha do processo.

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