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Questão 87348 · 4ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada em dezembro de 1939, ano em que foi editado o Decreto n.⁰ 4.857, posteriormente revogado pela Lei n.⁰ 6.015/1973, que, por sua vez, foi alterada pela Lei n.⁰ 10.267/2001, na qual é previsto o georreferenciamento de imóveis rurais.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições
  1. A
    da Lei n.⁰ 6.015/1973 e do Decreto n.⁰ 4.857/1939, no que couber.
  2. B
    da Lei n.⁰ 10.267/2001.
  3. C
    da Lei n.⁰ 6.015/1973 e da Lei n.⁰ 10.267/2001.
  4. D
    da Lei n.⁰ 6.015/1973.
  5. E
    do Decreto n.⁰ 4.857/1939.

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