Questão 87398 · 54ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Obrigações
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os
juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa
estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, a taxa
aplicável será
- Ade 6% ao ano, conforme previsto no Código Civil.
- Ba SELIC, que deve ser utilizada para os juros de mora de forma cumulada com a correção monetária.
- Ca SELIC, que deve ser utilizada para os juros de mora, sem cumulação com correção monetária.
- Dde 1% ao mês, cumulável com correção monetária.
- Ea taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil.