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Questão 87398 · 54ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Obrigações

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, a taxa aplicável será
  1. A
    de 6% ao ano, conforme previsto no Código Civil.
  2. B
    a SELIC, que deve ser utilizada para os juros de mora de forma cumulada com a correção monetária.
  3. C
    a SELIC, que deve ser utilizada para os juros de mora, sem cumulação com correção monetária.
  4. D
    de 1% ao mês, cumulável com correção monetária.
  5. E
    a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil.

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