Questão 87443 · 99ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
A respeito da disciplina atinente ao protesto de títulos e outros
documentos de dívida, assinale a opção correta, em conformidade
com a Lei n.º 9.492/1997.
- AA Lei n.º 9.492/1997 admite que se tire protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
- BTítulos e documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, não podem ser protestados.
- CA sustação judicial do protesto de determinado título de dívida não impede que este último seja pago, independentemente de autorização judicial nesse sentido.
- DPara fins de cancelamento do registro, no caso de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, basta a declaração de anuência passada pelo credor endossante.
- EO cancelamento do registro do protesto somente pode ser realizado pelo tabelião titular ou por seus substitutos.