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Questão 87387 · 43ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho · Organização do Poder Judiciário

A execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício pela via judicial, compete à
  1. A
    justiça comum, mediante provocação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
  2. B
    Receita Federal do Brasil, por provocação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
  3. C
    Procuradoria da Fazenda Nacional, por provocação da Receita Federal do Brasil.
  4. D
    justiça federal, de ofício.
  5. E
    justiça do trabalho, de ofício.

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