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Questão 87399 · 55ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Obrigações

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações · Contratos em Espécie
Conforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse deve ser composto
  1. A
    pelo promitente vendedor apenas quando não houver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.
  2. B
    apenas pelo promitente comprador, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.
  3. C
    pelo promitente vendedor e pelo promitente comprador, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.
  4. D
    pelo promitente vendedor e pelo promitente comprador, desde que haja ciência inequívoca da transação pelo condomínio.
  5. E
    apenas pelo promitente vendedor, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.

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