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Questão 87395 · 51ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Responsabilidade civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Suponha que, em decorrência de ato ilícito, um filho menor de idade proveniente de família de baixa renda tenha falecido. Nesse caso, consoante o entendimento do STJ,
  1. A
    será devida apenas indenização por danos morais, sendo vedado o pagamento de pensão mensal aos genitores do falecido.
  2. B
    será devida pensão mensal aos pais do falecido, dada a presunção absoluta de dependência econômica dos genitores em relação ao filho.
  3. C
    será devida pensão mensal aos pais do falecido, desde que comprovada a dependência econômica dos genitores em relação ao filho.
  4. D
    não será devida pensão mensal aos pais do falecido.
  5. E
    será devida pensão mensal aos pais do falecido, dada a presunção relativa de dependência econômica dos genitores em relação ao filho.

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