Questão 87357 · 13ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais
Segundo o Código Nacional de Normas (Provimento CNJ
n.⁰ 149/2023), o oficial registrador civil de pessoas naturais deve
fornecer aos nubentes material informativo para o casamento. A
respeito desse tema, assinale a opção correta.
- AOs conteúdos informativos não poderão ser desdobrados por temas, devendo ser agrupados em um único material.
- BO acesso ao material informativo pelos pretendentes ao casamento é facultativo, de modo que não constitui requisito ou condição para a habilitação para o matrimônio.
- CO material informativo consistirá de manuais, cartilhas e guias rápidos, em meio físico, sendo vedado o fornecimento de informações por meio eletrônico.
- DUm dos objetivos dos materiais informativos é prestar aos interessados em se casar as informações jurídicas necessárias à preparação para o casamento, não contemplando informações relativas ao poder familiar sobre os filhos.
- EO material informativo poderá ser disponibilizado a qualquer interessado que compareça a uma unidade do serviço de registro civil das pessoas naturais para obter informações sobre o casamento, desde que o interessado tenha, previamente, feito requerimento expresso nesse sentido.