Questões por Cursos Rateio

Questão 87444 · 100ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
  1. A
    Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, a extinção da delegação não implica, em regra, extinção dos contratos de trabalho firmados pelo anterior delegatário.
  2. B
    A revogação da designação de interino, no caso de quebra de confiança, deve ser realizada por meio de processo administrativo com ampla defesa e contraditório.
  3. C
    O notário ou o registrador que exercer mandato eletivo não terá direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial/registral que lhe foi delegada.
  4. D
    No âmbito do registro de imóveis, os pedidos de certidão, de busca e de informações apresentados em bloco, quando instruídos com a numeração dos atos a serem certificados, não dependem de identificação do requerente e indicação da finalidade.
  5. E
    A escritura pública de constituição, alienação ou oneração de direitos reais sobre imóveis deve indicar a eventual existência de condição de pessoa politicamente exposta de cliente ou usuário ou de outros envolvidos no mesmo contexto.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões