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Questão 87360 · 16ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973, serão registrados no registro civil das pessoas naturais
  1. A
    sentenças que declararem filiação legítima, interdições, emancipações e casamentos.
  2. B
    nascimentos, óbitos, casamentos e atos judiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.
  3. C
    opções de nacionalidade, sentenças que deferirem legitimação adotiva e sentenças declaratórias de ausência.
  4. D
    nascimentos, casamentos de que resulte a legitimação de filhos concebidos anteriormente, óbitos e interdições.
  5. E
    casamentos, óbitos, interdições e sentenças que decidirem pela anulação de casamento.

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